O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), conduziu uma série de vistorias em comunidades terapêuticas localizadas no Sul do estado. A ação recente, ocorrida em Criciúma, Içara e Gravatal, faz parte de um cronograma estabelecido para atender às solicitações de emissão ou renovação de atestados de funcionamento, conforme solicitado pelas próprias instituições. O objetivo primordial dessas fiscalizações é assegurar o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços prestados aos acolhidos que buscam tratamento para dependência de álcool e outras drogas.
A atuação do CONEN transcende as verificações pontuais de documentação, estendendo-se por todo o território catarinense. O órgão responde a denúncias provenientes de acolhidos, familiares e da comunidade em geral, além de atender a requisições do Ministério Público de Santa Catarina em diversas comarcas. O presidente do conselho enfatiza que o intuito das vistorias não é meramente identificar irregularidades, mas também oferecer suporte e orientação às entidades para que se adequem à legislação vigente. Esse processo visa garantir o melhor atendimento possível aos dependentes químicos, promovendo um ambiente de recuperação seguro e eficaz, pautado no diálogo e na escuta das necessidades dos acolhidos.
O trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas, especialmente aquelas devidamente credenciadas ao CONEN, é considerado essencial para oferecer esperança e um novo caminho a indivíduos em recuperação. A proposta central desses centros é o restabelecimento de vínculos familiares, a reintegração social e profissional, e a melhoria substancial da qualidade de vida física e mental. Muitos tratamentos incorporam a religiosidade de forma voluntária, o que, para muitos, contribui significativamente para a recuperação da fé e da esperança. Além disso, entidades religiosas e clubes de serviço como o Rotary Internacional e o Lions Club frequentemente colaboram com doações e capacitações, reforçando o impacto social relevante desses programas.
O principal foco do CONEN é assegurar a excelência do tratamento oferecido aos dependentes químicos em Santa Catarina, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos destinados às dezenas de instituições conveniadas com o governo estadual. Para que uma comunidade terapêutica obtenha ou renove seu atestado de funcionamento junto ao conselho, é imprescindível cumprir uma série de exigências. Dentre elas, destacam-se a apresentação de atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar, a correta composição do corpo funcional e a existência de um programa terapêutico bem definido. A recente agenda no Sul do estado contou com a participação da coordenadora do CONEN e de um policial militar da reserva, reforçando a seriedade e o caráter interinstitucional dessas fiscalizações.