Em uma sessão extraordinária realizada no dia 24 de agosto, a Câmara de Vereadores de Içara (SC) aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo PE/046/26. A matéria regulamenta a concessão do Prêmio Incentivo para o exercício de 2026, em reconhecimento à melhoria alcançada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A iniciativa estabelece os valores e as formas de pagamento, em consonância com a Lei Municipal nº 4.917, de dezembro de 2023.

O objetivo principal do Prêmio Incentivo é valorizar o empenho contínuo dos profissionais da educação, incluindo servidores municipais, estagiários e trabalhadores terceirizados (facilities). A mensagem do Poder Executivo, anexa ao projeto, destaca que o prêmio busca fortalecer o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino de Içara, incentivando o alcance e a evolução das metas educacionais definidas pelo IDEB.

Os critérios para a concessão do prêmio foram detalhados na legislação. Servidores públicos municipais e aqueles cedidos de outros órgãos receberão o valor correspondente ao piso inicial de seus cargos. Já os profissionais de facilities terão direito a um valor equivalente a um salário-base do cargo contratado, e os estagiários receberão um valor similar a uma bolsa-auxílio mensal. Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional à carga horária e ao tempo de serviço efetivamente prestado durante o ano de 2026.

O município de Içara celebrou um marco histórico em sua educação ao registrar notas expressivas no IDEB deste ano. A cidade obteve 7,6 nos anos iniciais e 6,4 nos anos finais do ensino fundamental, posicionando-se como líder entre os municípios da Região Carbonífera em ambos os segmentos. O presidente do Legislativo, Duca Zata (PL), ressaltou a importância da aprovação, enfatizando que a matéria reconhece os resultados expressivos e valoriza os profissionais da educação.