O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Florianópolis (SC) exigindo que a concessionária Via Costeira implemente imediatamente medidas de segurança em serviços de roçada e manutenção na BR-101, em Santa Catarina. A iniciativa visa coibir a prática de corte de grama sem a devida proteção contra o arremesso de detritos e pedras sobre veículos em trânsito, prática que coloca em risco a vida de motoristas e trabalhadores.
A investigação que levou à ação foi desencadeada após a representação de um motorista que sofreu danos em seu veículo e foi atingido por uma pedra lançada por uma roçadeira em um trecho próximo ao acesso de Içara. Apesar das apurações do MPF, que constataram a continuidade dos serviços sem as devidas precauções, a concessionária não teria instalado telas móveis de contenção nem realizado a sinalização adequada das frentes de trabalho com cones e placas.
Um laudo pericial elaborado pelo próprio MPF confirmou a gravidade da situação. O documento aponta que os dispositivos de segurança das roçadeiras protegem apenas o operador, direcionando os detritos para a faixa de rolamento. A ausência de barreiras físicas foi classificada como geradora de risco permanente de acidentes graves ou fatais, com a recomendação explícita para o uso de telas autoportantes e a sinalização conforme o Manual de Obras do Dnit.
Diante do exposto, o MPF requer à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar o uso obrigatório de barreiras físicas e sinalização padrão em todas as intervenções de conservação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também é ré no processo por omissão na fiscalização e deverá apresentar relatórios periódicos. Além disso, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para a Polícia Rodoviária Federal em SC.
